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Lei nº 13.289 de 20/05/2016, texto atualizado e artigos
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Lei nº 13.289 de 20/05/2016
Em vigor
Lei
5 artigos
Lei nº 13.289 de 20/05/2016
Publicada em 23/05/2016
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 13.289, de 20 de maio de 2016
Publicação
23/05/2016
Situação
Em vigor
Artigos
5
Dispositivos
17
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Esta Lei dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida, destinado às empresas que desenvolvam programa de esclarecimento e incentivo aos seus funcionários para a doação de sangue e de medula óssea.
Art. 2º
São objetivos do programa:
Art. 3º
É prerrogativa da empresa que aderir ao programa:
Art. 4º
As empresas que receberem o selo previsto no art. 1º serão inscritas no Cadastro Nacional de Empresas Solidárias com a Vida.
Art. 5º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 20 de maio de 2016; 195º da Independência e 128º da República. MICHEL TEMER Alexandre de Moraes José Agenor Álvares da Silva Ronaldo Nogueira de Oliveira Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.5.2016 *
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Dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida e dá outras providências.
