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Lei nº 13.295 de 14/06/2016, texto atualizado e artigos
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Leis
Lei nº 13.295 de 14/06/2016
Em vigor
Lei
6 artigos
Lei nº 13.295 de 14/06/2016
Publicada em 15/06/2016
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 13.295, de 14 de junho de 2016
Publicação
15/06/2016
Situação
Em vigor
Artigos
6
Dispositivos
17
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
O art. 1º -A da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009 , passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º -A ....................................................................... .............................................................................................
Art. 2º
(VETADO).
Art. 3º
(VETADO).
Art. 4º
Os arts. 29 e 78-A da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 , passam a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 29. ..................................................................... ...........................................................................................
Art. 5º
(VETADO).
Art. 6º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 14 de junho de 2016; 195º da Independência e 128º da República. MICHEL TEMER Alexandre de Moraes Henrique Meirelles Maurício Quintella Fábio Medina Osório Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.6.2016 ANEXO (VETADO) *
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Altera a
Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009
, a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e a
Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001
.
