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Lei nº 13.296 de 16/06/2016, texto atualizado e artigos
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Lei nº 13.296 de 16/06/2016
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 13.296 de 16/06/2016
Publicada em 17/06/2016
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 13.296, de 16 de junho de 2016
Publicação
17/06/2016
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, no valor de R$ 316.230.970,00 (trezentos e dezesseis milhões, duzentos e trinta mil, novecentos e setenta reais), na forma do Anexo.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Congresso Nacional, em 16 de junho de 2016; 195o da Independência e 128o da República. Senador RENAN CALHEIROS Presidente da Mesa do Congresso Nacional Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.6.2016 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Administração Direta ANEXO Cré
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Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, no valor de R$ 316.230.970,00, para o fim que especifica.
