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Lei nº 13.308 de 06/07/2016

Publicada em 07/07/2016

Tipo: Lei
Número e data

Lei nº 13.308, de 6 de julho de 2016

Publicação

07/07/2016

Situação

Em vigor

Artigos

2

Dispositivos

9 (artigos, parágrafos, incisos e alíneas)

Artigos

Art. 1 oO inciso IV do art. 2º, a alínea d do inciso I do art. 3º e o inciso I do § 1º do art. 52, todos da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 , passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º ........................................................................ ............................................................................................
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 6 de julho de 2016; 195º da Independência e 128º da República. MICHEL TEMER Alexandre de Moraes Ricardo José Magalhães Barros José Sarney Filho Fábio Medina Osório Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.7.2016 *

Institucional

Suporte

Legal

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, determinando a manutenção preventiva das redes de drenagem pluvial.