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Lei nº 13.309 de 06/07/2016, texto atualizado e artigos
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Lei nº 13.309 de 06/07/2016
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 13.309 de 06/07/2016
Publicada em 07/07/2016
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 13.309, de 6 de julho de 2016
Publicação
07/07/2016
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1 o
Fica instituído o Dia Nacional de Doação de Cordão Umbilical, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro com o objetivo de estimular a doação.
Art. 2 o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 6 de julho de 2016; 195º da Independência e 128º da República. MICHEL TEMER Ricardo José Magalhães Barros Fábio Medina Osório Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.7.2016 *
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Institui o Dia Nacional de Doação de Cordão Umbilical.
