Em vigorLei2 artigos

Lei nº 13.310 de 07/07/2016

Publicada em 08/07/2016

Tipo: Lei
Número e data

Lei nº 13.310, de 7 de julho de 2016

Publicação

08/07/2016

Situação

Em vigor

Artigos

2

Dispositivos

4 (artigos, parágrafos, incisos e alíneas)

Artigos

Art. 1ºFica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$ 420.000.000,00 (quatrocentos e vinte milhões de reais), na forma dos Anexos I e II.
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Congresso Nacional, em 7 de julho de 2016; 195o da Independência e 128o da República. Senador RENAN CALHEIROS Presidente da Mesa do Congresso Nacional Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.7.2016 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ANEXO

Institucional

Suporte

Legal

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$ 420.000.000,00, para os fins que especifica.