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Lei nº 13.318 de 20/07/2016, texto atualizado e artigos
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Lei nº 13.318 de 20/07/2016
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 13.318 de 20/07/2016
Publicada em 21/07/2016
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 13.318, de 20 de julho de 2016
Publicação
21/07/2016
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Fica conferido o título de Capital Nacional dos Botos (Golfinhos) Pescadores à cidade de Laguna, no Estado de Santa Catarina.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 20 de julho de 2016; 195º da Independência e 128º da República. MICHEL TEMER Alexandre de Moraes Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.7.2016 *
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Confere o título de Capital Nacional dos Botos (Golfinhos) Pescadores à cidade de Laguna, no Estado de Santa Catarina.