Em vigorLei2 artigos

Lei nº 13.320 de 27/07/2016

Publicada em 28/07/2016

Tipo: Lei
Número e data

Lei nº 13.320, de 27 de julho de 2016

Publicação

28/07/2016

Situação

Em vigor

Artigos

2

Dispositivos

4 (artigos, parágrafos, incisos e alíneas)

Artigos

Art. 1ºOs Anexos III , IV , V e VI da Lei n o 10.356, de 27 de dezembro de 2001 , passam a vigorar na forma dos Anexos I , II , III e IV desta Lei , respectivamente, a partir de 1 o de agosto de 2016.
Art. 2 oEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 27 de julho de 2016; 195º da Independência e 128º da República. MICHEL TEMER Alexandre de Moraes Henrique Meirelles Dyogo Henrique de Oliveira Fábio Medina Osório Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.7.2016 e retificado em 29.7.2016 ANEXO I (Anexo III da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001) FUNÇÕES DE CONFIANÇA NÍVEL DA

Institucional

Suporte

Legal

Altera os Anexos III, IV, V e VI da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União.