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Lei nº 13.321 de 27/07/2016, texto atualizado e artigos
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Lei nº 13.321 de 27/07/2016
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 13.321 de 27/07/2016
Publicada em 28/07/2016
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 13.321, de 27 de julho de 2016
Publicação
28/07/2016
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Os Anexos LXXXVII e LXXXVIII da Lei n o 11.784, de 22 de setembro de 2008 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I e II desta Lei .
Art. 2 o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e não produzirá efeitos financeiros anteriores à data de sua entrada em vigor. Brasília, 27 de julho de 2016; 195º da Independência e 128º da República. MICHEL TEMER Alexandre de Moraes Henrique Meirelles Dyogo Henrique de Oliveira Fábio Medina Osório Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.7.2016 ANEXO I (Anexo LXXXVII da Lei no 11.784,
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Altera o soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas, constantes da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.