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Lei nº 13.359 de 17/11/2016, texto atualizado e artigos
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Lei nº 13.359 de 17/11/2016
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 13.359 de 17/11/2016
Publicada em 18/11/2016
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 13.359, de 17 de novembro de 2016
Publicação
18/11/2016
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
É instituído o Dia Nacional do Patrono da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil, Santo Antônio de Sant’Ana Galvão, Frei Galvão, a ser celebrado no dia 25 de outubro de cada ano.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 17 de novembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República. MICHEL TEMER Alexandre de Moraes Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.11.2016 *
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Institui o Dia Nacional do Patrono da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil.
