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Lei nº 13.407 de 26/12/2016, texto atualizado e artigos
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Lei nº 13.407 de 26/12/2016
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 13.407 de 26/12/2016
Publicada em 27/12/2016
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 13.407, de 26 de dezembro de 2016
Publicação
27/12/2016
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Fica instituído o Dia Nacional do Psicólogo, a ser comemorado, anualmente, em todo o território nacional, no dia 27 de agosto.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 26 de dezembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República. MICHEL TEMER Alexandre de Moraes Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.2016 *
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Institui o Dia Nacional do Psicólogo.
