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Lei nº 152 de 21/12/1935, texto atualizado e artigos
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Leis
Lei nº 152 de 21/12/1935
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 152 de 21/12/1935
Publicada em 21/12/1935
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 152, de 21 de dezembro de 1935
Publicação
21/12/1935
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Fica o Poder Executivo autorizado a ceder, por afloramento, na importancia de trezentos mil réis (300$000) annuaes, ao Club de Regatas Flamengo, uma áres de terreno medindo mil seiscentos e trinta e oito metros quadrados (1.638m2), sita á Avenida Ruy Barbosa, nesta Capital, tudo na conformidade dos decretos ns. 5.011, de 30 de julho de 1926 e 4.905, de 2 de janeiro de 1925.
Art. 2º
Revogam-se as disposições em contrario. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 1935, 114º da Independencia e 47º da Republica. GETULIO VARGAS. Arthur de Souza Costa. Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.12.1935
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Autoriza a cessão, por aforamento, ao Club de Regatas Flamengo, de uma área de terreno