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Lei nº 15.331 de 07/01/2026, texto atualizado e artigos
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Leis
Lei nº 15.331 de 07/01/2026
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 15.331 de 07/01/2026
Publicada em 08/01/2026
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 15.331, de 7 de janeiro de 2026
Publicação
08/01/2026
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
9
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
É instituído o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento, a ser celebrado, anualmente, no mês de julho.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Institui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento, a ser celebrado, anualmente, no mês de julho.