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Lei nº 1.602 de 13/05/1952, texto atualizado e artigos
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Lei nº 1.602 de 13/05/1952
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 1.602 de 13/05/1952
Publicada em 19/05/1952
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 1.602, de 13 de maio de 1952
Publicação
19/05/1952
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
É denominado “Aeroporto Pinto Martins” o aeroporto do Cocorote, em Fortaleza, Estado do Ceará.
Art. 2º
Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Senado Federal, em 13 de maio de 1952. João Café Filho Presidente do Senado Federal. Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.5.1952 *
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Denomina "Aeroporto Pinto Martins" o aeroporto de Cocorote em Fortaleza.