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Lei nº 1.925 de 30/07/1953, texto atualizado e artigos
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Leis
Lei nº 1.925 de 30/07/1953
Em vigor
Lei
3 artigos
Lei nº 1.925 de 30/07/1953
Publicada em 03/08/1953
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 1.925, de 30 de julho de 1953
Publicação
03/08/1953
Situação
Em vigor
Artigos
3
Dispositivos
6
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
É concedida a Raimundo Pessoa de Siqueira Campos, pai do herói militar Antônio de Siqueira Campos, e a sua espôsa Carlota de Siqueira Campos, a pensão especial de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) mensais.
Art. 2º
O pagamento da pensão referida no artigo 1º correrá por conta da dotação orçamentária do Ministério da Fazenda, destinada aos pensionistas da União, e o seu valor não será reduzido pela morte de qualquer dos beneficiários.
Art. 3º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 30 de julho de 1953; 132º da Independência e 65º da República GETÚLIO VARGAS Oswaldo Aranha. Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.8.1953 *
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Concede pensão especial de Cr$ 3.000,00 a Raimundo Pessoa de Siqueira Campos, pai do herói militar Antônio de Siqueira Campos e a sua esposa Carlota de Siqueira Campos.
