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Lei nº 2.001 de 01/10/1953, texto atualizado e artigos
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Leis
Lei nº 2.001 de 01/10/1953
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 2.001 de 01/10/1953
Publicada em 07/10/1953
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 2.001, de 1 de outubro de 1953
Publicação
07/10/1953
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
É concedida isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, exclusive a de previdência social, para 550 (quinhentos e cinqüenta) hidrômetros Kent, inglêses, sendo 500 (quinhentos) do tipo M2-190, de 5/8 “com conexões de 3/4”, com mostrador a sêco e de leitura retilínea, e 50 (cinqüenta) do tipo m2 de 1, “com conexões de 1”, a serem importados da Inglaterra, destinado à Prefeitura Municipal d
Art. 2º
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Senado Federal, 1 de outubro de 1953. JOÃO CAFÉ FILHO PRESIDENTE do SENADO FEDERAL Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.10.1953 *
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Concede isenção de direitos para material importado pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, Estado do Mato Grosso.