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Lei nº 3.136 de 13/05/1957, texto atualizado e artigos
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Leis
Lei nº 3.136 de 13/05/1957
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 3.136 de 13/05/1957
Publicada em 14/05/1957
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 3.136, de 13 de maio de 1957
Publicação
14/05/1957
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
É concedida isenção de todos os direitos de importação, impôsto e taxas, exclusive a de previdência social, para um carrilhão de quatro sinos de bronze e a respectiva armação, doados à Prelazia da Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, pelo Revmo. Padre Alberto Kampmann, de Frankfort em Main, Alemanha, a fim de ser instalado na Igreja Matriz de Toledo, pertencente à mesma Prelazia.
Art. 2º
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1957; 136º da Independência e 69º da República. juscelino kubitschek José Maria Alkmim Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.5.1957 *
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Concede isenção de todos os direitos de importação para um carrilhão de quatro sinos de bronze e a respectiva armação doados à Prelazia da Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná.