Em vigorLei2 artigos

Lei nº 3.159 de 30/05/1957

Publicada em 04/06/1957

Tipo: Lei
Número e data

Lei nº 3.159, de 30 de maio de 1957

Publicação

04/06/1957

Situação

Em vigor

Artigos

2

Dispositivos

4 (artigos, parágrafos, incisos e alíneas)

Artigos

Art. 1ºÉ concedida isenção de impostos e taxas alfandegárias, exclusive a de previdência social, para um órgão duplo, com duas consolas e sete teclados, originário da Itália, destinado ao Colégio Salesiano Santa Rosa, de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, embarcado no navio Lloyd América, cuja licença de importação, sob o nº 53-5.631-232.888, foi concedida em 9 de março de 1953.
Art. 2ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de janeiro, em 30 de maio de 1957; 136º da Independência e 69º da República. Juscelino Kubitschek José Maria Alkimin Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.6.1957 *

Institucional

Suporte

Legal

Concede isenção de impostos e taxas alfandegárias para um órgão duplo, destinado ao Colégio Salesiano Santa Rosa, de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.