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Lei nº 32 de 23/02/1935, texto atualizado e artigos
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Leis
Lei nº 32 de 23/02/1935
Em vigor
Lei
6 artigos
Lei nº 32 de 23/02/1935
Publicada em 23/02/1935
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 32, de 23 de fevereiro de 1935
Publicação
23/02/1935
Situação
Em vigor
Artigos
6
Dispositivos
24
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
A força naval para o exercicio de 1935 constará:
Art. 2º
A Marinha do Guerra comprehende:
Art. 3º
Em tempo de guerra a Armada compor-se-á do pessoal que for necessario.
Art. 4º
O tempo de serviço na Armada será regulado em aviso do ministro da Marinha, de accôrdo com o art. 33 de regulamento para o Corpo de Marinheiro, approvado pelo decreto n. 23.514, de 28 da novembro de 1933, modificado pelo decreto n. 23.986, de 9 de março de 1934.
Art. 5º
Os claros que se abrirem no pessoal serão preenchidos pela Escola Naval, pelas Escolas de Aprendizes Marinheiros, pelo voluntariado sem premio e pelo sorteio para a Armada, na fórma da lei do serviço militar.
Art. 6º
Revogam-se as disposições em contrario. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 1935, 114º da Independencia e 47º da Republica. Getulio vargas. Protogenes Pereira Guimarães. Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.2.1935
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