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Lei nº 3.375 de 12/03/1958, texto atualizado e artigos
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Leis
Lei nº 3.375 de 12/03/1958
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 3.375 de 12/03/1958
Publicada em 17/03/1958
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 3.375, de 12 de março de 1958
Publicação
17/03/1958
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
É concedida isenção de tributos de importação e taxas aduaneiras, exceto a de Previdência Social, para o material, no valor de setecentos e trinta mil coroas suecas, constante da relação anexa, importado pela Telefonak-Tiebolaget LM Ericsson para a Companhia de Telefones do Brasil Central, com sede em Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 12 de março de 1958; 137º da Independência e 70º da República. JuscELINO KUBITSCHEK José Maria Alkmim Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.3.1958 RELAÇÃO DE QUE TRATA ESTA LEI Centro telefônico automático Ericsson, tipo AGF, de 2.000 linhas (4 algarismos) e permitindo, sem modif
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Concede isenção de tributos de importação e taxas aduaneiras para material importado pela Telefonak-Tiebolaget LM Ericsson, destinado à Companhia de Telefones do Brasil Central, com sede em Uberlândia, Estado de Minas Gerais.