Início
Busca de Processos
Jurisprudência
Notícias
Gabinete IA
Carregando página...
Início
Busca de Processos
Jurisprudência
Notícias
Gabinete IA
Carregando página...
Lei nº 342 de 25/08/1948, texto atualizado e artigos
Início
Busca de Processos
Jurisprudência
Notícias
Gabinete IA
Início
Leis
Lei nº 342 de 25/08/1948
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 342 de 25/08/1948
Publicada em 30/08/1948
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 342, de 25 de agosto de 1948
Publicação
30/08/1948
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
11
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
É aberto ao Congresso Nacional – Senado Federal – um crédito especial de Cr$ 247.320,70 (duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e vinte cruzeiros e setenta centavos), para atender ao pagamento seguintes despesas relativas ao ano de 1947: Cr$
Art. 2º
A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 25 de agôsto de 1948 127º da Independência e 60º da República. EURICO G. DUTRA Correia e Castro Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.8.1948 *
Tribunais
Jurisprudência
Leis
Notícias
Institucional
Quem somos
Como funciona
Transparência
Suporte
Central de ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema
Legal
Termos de Uso
Política de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade
Autoriza a abertura, pelo Congresso Nacional - Senado Federal - de crédito especial para pagamento de despesas relativas ao ano de 1947.
