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Lei nº 3.446 de 29/09/1958, texto atualizado e artigos
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Lei nº 3.446 de 29/09/1958
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 3.446 de 29/09/1958
Publicada em 30/09/1958
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 3.446, de 29 de setembro de 1958
Publicação
30/09/1958
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
11
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
São feitas, sem ônus, as seguintes retificações nas leis números 1.487, de 8 de dezembro de 1951, l.757, de 10 de dezembro de 1962, 2.135, de 14 de dezembro de 1953, 2.368 de 9 de dezembro de 1954, 2.665, de 6 de dezembro de 1955, 2.996. de 10 de dezembro de 1956 e 3.327-A, de 14 de dezembro de 1957, que estimam a Receita e fixam a Despesa da União para os exercícios, respectivamente, de 1952, 195
Art. 2º
Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor à data de sua publicação. Rio de Janeiro, 29 de setembro de 1958; 137º da Independência e 70º da República. JUSCELINO KUBITSCHEK Mário Meneguhetti Clovis Salgado Mario Pinotti Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.9.1958 *
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Retifica, sem ônus, as Leis Orçamentárias para os exercícios financeiros de 1952, 1953, 1954, 1955, 1956, 1957 e 1958.
