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Lei nº 4.209 de 09/02/1963, texto atualizado e artigos
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Lei nº 4.209 de 09/02/1963
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 4.209 de 09/02/1963
Publicada em 13/02/1963
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 4.209, de 9 de fevereiro de 1963
Publicação
13/02/1963
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Passa a ser denominado Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais o Instituto Joaquim Nabuco com sede no Recife, Estado de Pernambuco.
Art. 2º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 9 de fevereiro de 1963; 142º da Independência e 75º da República. João Goulart Teotonio Monteiro de Barros Filho Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.2.1963
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Altera a denominação do Instituto Joaquim Nabuco, para Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais, com sede no Recife, Estado de Pernambuco.