Início
Busca de Processos
Jurisprudência
Notícias
Gabinete IA
Carregando página...
Início
Busca de Processos
Jurisprudência
Notícias
Gabinete IA
Carregando página...
Lei nº 4.262 de 12/09/1963, texto atualizado e artigos
Início
Busca de Processos
Jurisprudência
Notícias
Gabinete IA
Início
Leis
Lei nº 4.262 de 12/09/1963
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 4.262 de 12/09/1963
Publicada em 10/10/1963
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 4.262, de 12 de setembro de 1963
Publicação
10/10/1963
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
7
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Revogado
Art. 2º
Revogado
Tribunais
Jurisprudência
Leis
Notícias
Institucional
Quem somos
Como funciona
Transparência
Suporte
Central de ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema
Legal
Termos de Uso
Política de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade
Altera os parágrafos 1º e 2º do
art. 5º da Lei n.º 3.501, de 21 de dezembro de 1958
, que dispõe sobre a aposentadoria do aeronauta e dá outras providências.
