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Lei nº 4.267 de 08/10/1963, texto atualizado e artigos
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Lei nº 4.267 de 08/10/1963
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 4.267 de 08/10/1963
Publicada em 31/10/1963
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 4.267, de 8 de outubro de 1963
Publicação
31/10/1963
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros), para auxiliar a construção e o aparelhamento do Hospital Espírita André Luís, de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, em 8 de outubro de 1963; 142º da Independência e 75º da República. João Goulart Carvalho Pinto Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.10.1963 *
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Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) em favor do Hospital Espírita André Luis, de Belo Horizonte.