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Lei nº 4.313 de 23/12/1963, texto atualizado e artigos
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Lei nº 4.313 de 23/12/1963
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 4.313 de 23/12/1963
Publicada em 14/01/1964
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 4.313, de 23 de dezembro de 1963
Publicação
14/01/1964
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
A BR-55 e a BR-66, do Plano Rodoviário Nacional - Lei número 2.975, de 27 de novembro de 1956 - passam a ter a seguinte discriminação: “BR-55 - São Paulo - Belo Horizonte - Itabira - Desembargador Drumond - Coronel Fabriciano - Governador Valadares. BR-66 - Aracaju - Parapiranga - Ribeira do Pombal - Tucano - Santa Luz - Noventa - Capela - Mairi - Mundo Novo - Utinga - Seabra - Ibitiara - Macaúbas
Art. 2º
A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, em 23 de dezembro de 1963; 142º da Independência e 75º da República. João Goulart Expedito Machado Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.1.1964 *
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Dá nova discriminação às rodovias BR-55 e BR-66, do Plano Rodoviário Nacional.