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Lei nº 4.338 de 01/06/1964, texto atualizado e artigos
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Lei nº 4.338 de 01/06/1964
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 4.338 de 01/06/1964
Publicada em 04/06/1964
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 4.338, de 1 de junho de 1964
Publicação
04/06/1964
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
É fixado o dia 25 de maio como a data comemorativa do trabalhador rural.
Art. 2º
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 1º de junho de 1964; 143º da Independência e 77º da República. H. CASTELLO BRANCO Oscar Thompson Filho Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.6.1964 *
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