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Lei nº 4.354 de 14/07/1964, texto atualizado e artigos
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Lei nº 4.354 de 14/07/1964
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 4.354 de 14/07/1964
Publicada em 17/07/1964
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 4.354, de 14 de julho de 1964
Publicação
17/07/1964
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Fica revogado o Decreto-Lei nº 5.298, de 3 de março de 1943, que fixa as autoridades da Aeronáutica que dispõem de Ajudantes-de-Ordens e dá outras providências.
Art. 2º
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 14 de julho de 1964; 143º da Independência e 76º da República. H. CASTELLO BRANCO Nelson Freire Lavenère Wanderley Este texto não substitui o publicado no DOU e 17.7.1964 *
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Revoga o Decreto-Lei nº 5298, de 3 de março de 1943, que fixa as autoridades da Aeronáutica que dispõem de Ajudantes-de-Ordens, e dá outras providências.