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Lei nº 45 de 10/05/1935, texto atualizado e artigos
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Leis
Lei nº 45 de 10/05/1935
Em vigor
Lei
4 artigos
Lei nº 45 de 10/05/1935
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 45, de 10 de maio de 1935
Situação
Em vigor
Artigos
4
Dispositivos
8
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Revogado
Art. 2º
Revogado
lei n. 5, de 12 de novembro de 1934,
Art. 4º
Nos cargos iniciaes, que vagarem ou que vierem a ser creadas nesta Secretaria até dous annos após approvação desta lei serão aproveitados, obrigatoriamente, na ordem da respectiva classificação, os candidatos habilitados no ultimo concurso realizado na Camara dos Deputados.
Art. 5º
Revogado
Rio de Janeiro, em 27 de abril de 1935, 114º da Independência e 47º da Republica. GETULIO VARGAS. Vicente Ráo. Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.5.1935
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