Início
Busca de Processos
Jurisprudência
Notícias
Gabinete IA
Carregando página...
Início
Busca de Processos
Jurisprudência
Notícias
Gabinete IA
Carregando página...
Lei nº 4.516 de 01/12/1964, texto atualizado e artigos
Início
Busca de Processos
Jurisprudência
Notícias
Gabinete IA
Início
Leis
Lei nº 4.516 de 01/12/1964
Em vigor
Lei
23 artigos
Lei nº 4.516 de 01/12/1964
Publicada em 04/12/1964
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 4.516, de 1 de dezembro de 1964
Publicação
04/12/1964
Situação
Em vigor
Artigos
23
Dispositivos
77
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art 1º
Revogado
Art 2º
Revogado
Art 3º
Revogado
Art 4º
Revogado
Art 5º
Revogado
Art 6º
Revogado
Art 7º
Revogado
Art 8º
Revogado
Art 9º
Revogado
Art 10.
Revogado
Art 11.
Revogado
Art 12.
Revogado
Art 13.
Revogado
Art 14.
Revogado
Art 15.
Revogado
Art 16.
Revogado
Art 17.
Revogado
Art 18.
Revogado
Art 19.
Revogado
Art 20.
Revogado
Art 21.
Revogado
Art 22.
Revogado
Art 23.
Revogado
Tribunais
Jurisprudência
Leis
Notícias
Institucional
Quem somos
Como funciona
Transparência
Suporte
Central de ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema
Legal
Termos de Uso
Política de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade
Cria o Serviço Federal de Processamento de Dados, vinculado ao Ministério da Fazenda.
