Início
Busca de Processos
Jurisprudência
Notícias
Gabinete IA
Carregando página...
Início
Busca de Processos
Jurisprudência
Notícias
Gabinete IA
Carregando página...
Lei nº 4.643 de 31/05/1965, texto atualizado e artigos
Início
Busca de Processos
Jurisprudência
Notícias
Gabinete IA
Início
Leis
Lei nº 4.643 de 31/05/1965
Em vigor
Lei
3 artigos
Lei nº 4.643 de 31/05/1965
Publicada em 02/06/1965
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 4.643, de 31 de maio de 1965
Publicação
02/06/1965
Situação
Em vigor
Artigos
3
Dispositivos
6
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
A especialização de engenheiro florestal fica incluída na enumeração do art. 16 do Decreto-lei nº 8.620, de 10 de janeiro de 1946.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 31 de maio de 1965; 144º da Independência e 77º da República. H. CASTELO BRANCO Arnaldo Sussekind Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.6.1965 *
Tribunais
Jurisprudência
Leis
Notícias
Institucional
Quem somos
Como funciona
Transparência
Suporte
Central de ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema
Legal
Termos de Uso
Política de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade
Determina a inclusão da especialização de engenheiro florestal na enumeração do
art. 16 do Decreto-lei nº 8.620, de 10 de janeiro de 1946
.