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Lei nº 50 de 17/05/1935, texto atualizado e artigos
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Leis
Lei nº 50 de 17/05/1935
Em vigor
Lei
3 artigos
Lei nº 50 de 17/05/1935
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 50, de 17 de maio de 1935
Situação
Em vigor
Artigos
3
Dispositivos
6
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Fica o Presidente da Republica autorizado a distender até a importância de duzentos e trinta e um contos e seiscentos mil réis (231:600$000), para pagamento, no corrente ano aos auxiliares da terceira cadeira de clinica cirúrgica e da quinta cadeira de clinica medica da Faculdade de Medicina da Universidade do Rio de Janeiro, criadas pelos decretos ns. 24.610 e 24.611, de 6 de julho de 1934.
Art. 2º
A despesa autorizada por esta lei correra por conta dos recursos concedidos na Subconsignação n. 28, da verba 1ª, do art. 7º da lei n. 5, de 12 de novembro de 1934.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrario. Rio de Janeiro, 13 de maio de 1935, 114º da Independência e 47º da Republica. GETULIO VARGAS. Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.5.1935
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