Início
Busca de Processos
Jurisprudência
Notícias
Gabinete IA
Carregando página...
Início
Busca de Processos
Jurisprudência
Notícias
Gabinete IA
Carregando página...
Lei nº 5014 de 01/06/1966, texto atualizado e artigos
Início
Busca de Processos
Jurisprudência
Notícias
Gabinete IA
Início
Leis
Lei nº 5014 de 01/06/1966
Em vigor
Lei
4 artigos
Lei nº 5014 de 01/06/1966
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 5.014, de 1 de junho de 1966
Situação
Em vigor
Artigos
4
Dispositivos
8
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
A carreira de motorista do Quadro da Secretaria do Superior Tribunal Militar fica assim alterada: 4 - Motorista Símbolo PJ-8 6 - Motorista Símbolo PJ-9
Art. 2º
As despesas decorrentes desta Lei, no presente exercício, correrão à conta das dotações próprias do Orçamento vigente, que serão suplementadas, quando necessário, pelo Poder Executivo respeitado o limite da despesa dela decorrente.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 7 de junho de 1966; 145º da Independência e 78º da República. H. Castello Branco Mem de Sá Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.6.1966 *
Tribunais
Jurisprudência
Leis
Notícias
Institucional
Quem somos
Como funciona
Transparência
Suporte
Central de ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema
Legal
Termos de Uso
Política de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade
Altera a carreira de motorista do Quadro da Secretaria do Superior Tribunal Militar, e dá outras providências.