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Lei nº 52 de 18/05/1935, texto atualizado e artigos
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Leis
Lei nº 52 de 18/05/1935
Em vigor
Lei
3 artigos
Lei nº 52 de 18/05/1935
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 52, de 18 de maio de 1935
Situação
Em vigor
Artigos
3
Dispositivos
7
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Os diretores dos estabelecimentos de ensino que compõem as Universidades Estaduais serão nomeados pelos Governadores dos respectivos Estados a que elas pertençam e os dos estabelecimentos que compõem as universidades livres serão escolhidos pelas congregações dos mesmos estabelecimentos.
Art. 2º
Só pode ser nomeado reitor de Universidade Estadual ou livre quem for brasileiro e pertencer ao quadro de professores catedráticos de qualquer dos estabelecimentos componentes da mesma Universidade.
Art. 3º
Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Rio de Janeiro, 16 de maio de f935, 114º da Independência e 47º da Republica. GETULIO VARGAS. Gustavo Capanema. Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.5.1935 *
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Regula a escolha dos diretores de estabelecimentos componentes de Universidades.