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Lei nº 5.357 de 17/11/1967, texto atualizado e artigos
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Leis
Lei nº 5.357 de 17/11/1967
Em vigor
Lei
6 artigos
Lei nº 5.357 de 17/11/1967
Publicada em 20/11/1967
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 5.357, de 17 de novembro de 1967
Publicação
20/11/1967
Situação
Em vigor
Artigos
6
Dispositivos
15
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Revogado
Art. 2º
Revogado
Art. 3º
Revogado
Art. 4º
Revogado
Art. 5º
Revogado
Art. 6º
Revogado
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