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Lei nº 5.378 de 15/12/1967, texto atualizado e artigos
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Leis
Lei nº 5.378 de 15/12/1967
Em vigor
Lei
3 artigos
Lei nº 5.378 de 15/12/1967
Publicada em 18/12/1967
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 5.378, de 15 de dezembro de 1967
Publicação
18/12/1967
Situação
Em vigor
Artigos
3
Dispositivos
7
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Fica retificada, sem ônus, a Lei número 5.189, de 8 de dezembro de 1966, que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1967, na forma abaixo: 4.03.00 - Coordenação dos Organismos Regionais. 4.03.03 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (página 489). ADEND0 “A” 04 - Amazonas Abastecimento d'água na Cidade de Coari, a cargo da FESP 40.000 LEIA-SE: Serviços de abast
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 15 de dezembro de 1967; 146º da Independência e 79º da República. A. COSTA E SILVA Antônio Delfim Netto Ivo Arzua Pereira Tarso Dutra Antônio Faustino Pôrto Sobrinho Hélio Beltrão Luís Antônio das Gama e Silva Leonel Miranda Mário David Andreazza Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.12.1967, retificado em 1º.02.1968 e 14.6.1968 *
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Retifica, sem ônus, a
Lei nº 5.189, de 8 de dezembro de 1966
, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1967.