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Lei nº 5.394 de 23/02/1968, texto atualizado e artigos
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Leis
Lei nº 5.394 de 23/02/1968
Em vigor
Lei
6 artigos
Lei nº 5.394 de 23/02/1968
Publicada em 28/02/1968
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 5.394, de 23 de fevereiro de 1968
Publicação
28/02/1968
Situação
Em vigor
Artigos
6
Dispositivos
13
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Revogado
Art. 2º
Revogado
Art. 3º
Revogado
Art. 4º
Revogado
Art. 5º
Revogado
Art. 6º
Revogado
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