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Lei nº 5.396 de 26/02/1968, texto atualizado e artigos
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Leis
Lei nº 5.396 de 26/02/1968
Em vigor
Lei
3 artigos
Lei nº 5.396 de 26/02/1968
Publicada em 29/02/1968
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 5.396, de 26 de fevereiro de 1968
Publicação
29/02/1968
Situação
Em vigor
Artigos
3
Dispositivos
11
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art 1º
É alterado o art. 165 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, a fim de modificar o item II e V e incluir os itens XI, XII e XIII, nos seguintes têrmos: "Art. 165. ......................... ......................................
Art 2º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art 3º
Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 26 de fevereiro de 1968; 147º da Independência e 80º da República. A. COSTA E SILVA Augusto Hamann Rademaker Grünewald Aurélio de Lyra Tavares Márcio de Souza e Mello Carlos F. de Simas Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.2.1968 *
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Art. 165 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967
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