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Lei nº 5.404 de 29/03/1968, texto atualizado e artigos
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Lei nº 5.404 de 29/03/1968
Em vigor
Lei
4 artigos
Lei nº 5.404 de 29/03/1968
Publicada em 01/04/1968
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 5.404, de 29 de março de 1968
Publicação
01/04/1968
Situação
Em vigor
Artigos
4
Dispositivos
9
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
O atual parágrafo único do art. 5º do Decreto-lei nº 205, de 27 de fevereiro de 1967, passa a constituir o § 1º, ficando acrescentado o § 2º, ambos com a seguinte redação: "§ 1º Executam-se dessa determinação o Aeroclube do Brasil, os aeroclubes das capitais de Estados, que terão o nome dêstes, bem como os que forem organizados com o objetivo de servir a grupos de cidades ou municípios ou com deno
Art. 2º
Fica revogado o parágrafo único do art. 11 do Decreto-lei nº 205, de 27 de fevereiro de 1967.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 29 de março de 1963; 147º da Independência e 80º da República. A. COSTA E SILVA Márcio de Souza e Mello Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.4.1968 e retificado em 3.4.1968 *
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Altera e revoga dispositivos do
Decreto-Lei nº 205, de 27 de fevereiro de 1967
, que dispõe sobre a organização, funcionamento e extinção de aeroclubes, e dá outras providências.