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Lei nº 5.458 de 21/06/1968, texto atualizado e artigos
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Lei nº 5.458 de 21/06/1968
Em vigor
Lei
4 artigos
Lei nº 5.458 de 21/06/1968
Publicada em 24/06/1968
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 5.458, de 21 de junho de 1968
Publicação
24/06/1968
Situação
Em vigor
Artigos
4
Dispositivos
8
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Os valores mensais fixados no Anexo IV à Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, alterado pelo artigo 1º, item XIV, do Decreto-lei número 253, de 28 de fevereiro de 1967, são reajustados de acôrdo com o anexo único a esta Lei.
Art. 2º
A despesa decorrente da presente Lei correrá à conta do Fundo de Reserva Orçamentária, criado pelo artigo 91 do Decreto-lei número 200, de 25 de fevereiro de 1967.
Art. 3º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 21 de junho de 1968; 147º da Independência e 80º da República. A. COSTA E SILVA Luís Antônio da Gama e Silva Antônio Delfim Netto Hélio Beltrão Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.6.1968 Download para anexo *
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