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Lei nº 5.486 de 27/08/1968, texto atualizado e artigos
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Lei nº 5.486 de 27/08/1968
Em vigor
Lei
4 artigos
Lei nº 5.486 de 27/08/1968
Publicada em 28/08/1968
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 5.486, de 27 de agosto de 1968
Publicação
28/08/1968
Situação
Em vigor
Artigos
4
Dispositivos
8
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Fica incluída no Anexo I da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos, no Serviço Educação e Cultura, no Grupo Ocupacional Magistério, a classe singular código EC-515.19 - Instrutor de Pára-quedismo.
Art. 2º
Fica também incluída no Anexo IV da mesma Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960, a função de Instrutor, referência 28, com enquadramento previsto na classe singular a que se refere o art. 1º da presente Lei.
Art. 3º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 27 de agôsto de 1968; 147º da Independência e 80º da República. A. costa e silva Tarso Dutra Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.8.1968 *
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Dispõe sobre a classe singular de Intrutor de Pára-quedismo.
