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Lei nº 5.532 de 14/11/1968, texto atualizado e artigos
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Leis
Lei nº 5.532 de 14/11/1968
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 5.532 de 14/11/1968
Publicada em 18/11/1968
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 5.532, de 14 de novembro de 1968
Publicação
18/11/1968
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
5
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
O art. 1º do Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937, é acrescido do seguinte parágrafo: ".....................................................................................................................................
Art. 2º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 14 de novembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República. A. COSTA E SILVA Luís Antônio da Gama e Silva Ivo Arzua Pereira Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.11.1968 *
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Acrescenta parágrafo ao
art. 1º do Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937
, que dispõe sobre o loteamento de terrenos para pagamento em prestações.