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Lei nº 5.533 de 14/11/1968, texto atualizado e artigos
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Leis
Lei nº 5.533 de 14/11/1968
Em vigor
Lei
3 artigos
Lei nº 5.533 de 14/11/1968
Publicada em 18/11/1968
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 5.533, de 14 de novembro de 1968
Publicação
18/11/1968
Situação
Em vigor
Artigos
3
Dispositivos
6
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
É autorizado o Poder Executivo a doar através do Instituto Brasileiro do Café, 5.000 (cinco mil) sacas de café, do Tipo Paranaguá 5, à conta dos estoques oficiais, ao Programa Mundial de Alimentos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, para uso em seus programas assistenciais, devendo as mesmas ser entregues no curso dos anos de 1968 a 1970.
Art. 2º
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 14 de novembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República. a. COSTA E SILVA Edmundo de Macedo Soares Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.11.1968 *
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Autoriza o Poder Executivo a doar, através do Instituto Brasileiro do Café, ao Programa Mundial de Alimentos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, 5000 (cinco mil) sacas de café.