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Lei nº 56 de 30/05/1935, texto atualizado e artigos
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Leis
Lei nº 56 de 30/05/1935
Em vigor
Lei
3 artigos
Lei nº 56 de 30/05/1935
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 56, de 30 de maio de 1935
Situação
Em vigor
Artigos
3
Dispositivos
6
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o credito especial de trezentos e dez contos de réis (310:00O$), para attender, no anno de 1935, ás despesas com os estudos preliminares para a construcção da ponte internacional sobre o rio Uruguay, ligando a Argentina do Brasil.
Art. 2º
Para provimento do credito especial mencionado no art. 1º, fica o Poder Executivo autorizado a retirar recursos financeiros das operações de credito concedidas pelo art. 2º, da lei n. 5, de 12 de outubro de 1934.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrario. Rio de Janeiro, 24 de maio de 1935, 114º da Independência e 47º da Republica. Antonio Carlos Ribeiro DE Andrada. Mario Pimentel Brandão Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.5.1935 *
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Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito especial de 310:000$000, para estudos perliminares da construcção da ponte internacional sobre o rio Uruguay.