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Lei nº 5.657 de 04/06/1971, texto atualizado e artigos
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Lei nº 5.657 de 04/06/1971
Em vigor
Lei
3 artigos
Lei nº 5.657 de 04/06/1971
Publicada em 08/06/1971
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 5.657, de 4 de junho de 1971
Publicação
08/06/1971
Situação
Em vigor
Artigos
3
Dispositivos
7
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art 1º
O § 1º do art. 662, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 662. ................................................................................
Art 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3º
Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 4 de junho de 1971; 150º da Independência e 83º da República. EMÍLIO G. MÉDICI Júlio Barata Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.6.1971 *
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Altera a redação do parágrafo 1º do
art. 662 da Consolidação das Leis do Trabalho
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