Início
Busca de Processos
Jurisprudência
Notícias
Gabinete IA
Carregando página...
Início
Busca de Processos
Jurisprudência
Notícias
Gabinete IA
Carregando página...
Lei nº 5.666 de 21/06/1971, texto atualizado e artigos
Início
Busca de Processos
Jurisprudência
Notícias
Gabinete IA
Início
Leis
Lei nº 5.666 de 21/06/1971
Em vigor
Lei
4 artigos
Lei nº 5.666 de 21/06/1971
Publicada em 23/06/1971
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 5.666, de 21 de junho de 1971
Publicação
23/06/1971
Situação
Em vigor
Artigos
4
Dispositivos
8
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
É concedida a pensão especial vitalícia equivalente a 5 (cinco) salários-mínimos, do maior nível vigente no País, à pianista Aurora Bruzon Majdalany, pelos relevantes serviços prestados à cultura nacional.
Art. 2º
No caso de falecimento da beneficiária, a pensão de que trata o artigo anterior não se transferirá a herdeiros.
Art. 3º
A despesa decorrente da aplicação da presente lei correrá à conta da dotação própria consignada em Encargos Gerais da União sob a supervisão do Ministério da Fazenda.
Art. 4º
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 21 de junho de 1971; 150º da Independência e 83º da República. emílio g. médici José Flávio Pécora Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.6.1971
Tribunais
Jurisprudência
Leis
Notícias
Institucional
Quem somos
Como funciona
Transparência
Suporte
Central de ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema
Legal
Termos de Uso
Política de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade
Concede pensão especial vitalícia à pianista Aurora Bruzon Majdalany.
