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Lei nº 5.697 de 27/08/1971, texto atualizado e artigos
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Leis
Lei nº 5.697 de 27/08/1971
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 5.697 de 27/08/1971
Publicada em 01/09/1971
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 5.697, de 27 de agosto de 1971
Publicação
01/09/1971
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
9
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Revogado
Art. 2º
Revogado
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Dá nova redação aos artigos que menciona da Lei nº 5682, de 21 de julho de 1971 - Lei Orgânica dos Partidos Poíticos.