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Lei nº 5.804 de 03/10/1972, texto atualizado e artigos
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Lei nº 5.804 de 03/10/1972
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 5.804 de 03/10/1972
Publicada em 04/10/1972
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 5.804, de 3 de outubro de 1972
Publicação
04/10/1972
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
11
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
O artigo 6º do Decreto-lei nº 161, de 13 de fevereiro de 1967, que autorizou o Poder Executivo a instituir a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 6º O patrimônio da Fundação IBGE será constituído de:
Art. 2º
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogados o artigo 25 do Decreto-lei nº 161 de 13 de fevereiro de 1967, e demais disposições em contrário. Brasília, 3 de outubro de 1972; 151º da Independência e 84º da República. Emílio g. Médici João Paulo dos Reis Velloso Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.10.1972 *
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Dá nova redação ao
artigo 6º, do Decreto-lei nº 161, de 13 de fevereiro de 1967
, que autorizou o Poder Executivo a instituir a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e dá outras providências.