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Lei nº 59 de 12/06/1935, texto atualizado e artigos
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Leis
Lei nº 59 de 12/06/1935
Em vigor
Lei
3 artigos
Lei nº 59 de 12/06/1935
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 59, de 12 de junho de 1935
Situação
Em vigor
Artigos
3
Dispositivos
6
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Fica o Poder Executivo autorizado a fazer uma eperação de credito, destinada a melhorar as installações da Assistencia a Psychopathas, sob a garantia das mil e setecentas (1.700) apolices federaes pertencentes ao patrimonio desta.
Art. 2º
Essa operação destina-se á construção de novos pavilhões na Colonia de Jacarépaguá, para onde serão transferidos os doentes chronicos actualmente recolhidos ao Hospital Nacional de Psychopathas, As indispensáveis modificação deste ahi serem conservados nos casos agudo e os pensionistas e ainda á obras urgentes na Colonia de Engenho de dentro e o Maniciomio Judiciário
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrario. Rio de janeiro 29 de maio de 1935,114º da Independeria. Antonio Carlos Ribeiro de Andrada. Gustavo Capanema Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.6.1935
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Autoriza o Poder Executivo a fazer uma operação de credito destinada a melhorar as instalações, da Assistencia a Psychopathas.