Em vigorLei2 artigos

Lei nº 6.237 de 18/09/1975

Publicada em 19/09/1975

Tipo: Lei
Número e data

Lei nº 6.237, de 18 de setembro de 1975

Publicação

19/09/1975

Situação

Em vigor

Artigos

2

Dispositivos

4 (artigos, parágrafos, incisos e alíneas)

Artigos

Art. 1ºA refinaria de petróleo a ser instalada pela Petrobrás S.A., no Município de Araucária, no Estado do Paraná, denominar-se-á “Refinaria Presidente Getúlio Vargas”.
Art. 2ºEsta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Senado Federal, 18 de setembro de 1975. Senador José de Magalhães Pinto PRESIDENTE Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.9.1975 *

Institucional

Suporte

Legal

Dá a denominação de "Refinaria Presidente Getúlio Vargas" à refinaria de petróleo a ser instalada pela Petrobrás S.A., no município de Araucária, Estado do Paraná.